Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Marajó" / "nós" / "nossa" — Marajó Consultoria, pessoa jurídica com endereço em Av. FAB, 871 - Central, Macapá - AP, 68900-073.
• "Usuário" / "você" / "cliente" — qualquer pessoa física ou jurídica que acesse nosso site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços" — as modalidades de consultoria descritas na seção 3 destes termos.
• "Sessão" — encontro presencial ou remoto entre o consultor da Marajó e o cliente para fins de consultoria.
• "Plano" — a modalidade de serviço contratada, conforme descrição e preço acordados.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e qualquer proposta ou contrato assinado entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao entrar em contato conosco pelo formulário do site, por telefone ou e-mail, e ao contratar qualquer um de nossos serviços, você declara:

• Ter lido e compreendido estes Termos e Condições.
• Ter capacidade legal plena para celebrar contratos (ser maior de 18 anos ou representante legalmente habilitado de pessoa jurídica).
• Concordar com as condições descritas neste documento.

3. Descrição dos Serviços

A Marajó oferece consultoria especializada para pequenos negócios. As modalidades disponíveis são:

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a agenda da equipe. Os serviços são prestados presencialmente em Macapá - AP ou de forma remota, conforme acordado entre as partes.

4. Responsabilidades do Usuário

Para que o trabalho de consultoria seja útil, esperamos que você:

• Forneça informações verdadeiras sobre o seu negócio, suas finanças e sua operação.
• Compareça ou esteja disponível nas sessões agendadas ou avise com antecedência mínima de 24 horas caso precise remarcar.
• Mantenha os materiais, relatórios e informações compartilhados pela Marajó em sigilo, sem divulgá-los a terceiros sem consentimento.
• Utilize este site e os serviços apenas para finalidades legítimas e lícitas.
• Não tente copiar, reproduzir ou comercializar os métodos, ferramentas e documentos desenvolvidos pela Marajó.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, metodologias, estrutura de navegação, marcas e materiais de apoio — é de propriedade da Marajó Consultoria ou de seus parceiros, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade intelectual.

Os documentos e relatórios elaborados especificamente para o seu negócio no âmbito de uma contratação são de uso pessoal e não transferível. Você pode utilizá-los internamente em sua empresa, mas não pode cedê-los a terceiros ou usá-los para fins comerciais.

A Marajó reserva-se o direito de utilizar informações anonimizadas e agregadas para fins de melhoria dos serviços e produção de conteúdo educativo, sem identificar o cliente.

6. Pagamentos e Cancelamentos

6.1 Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços são os vigentes no momento da contratação. As formas de pagamento e as condições específicas são acordadas diretamente entre a Marajó e o cliente antes do início do trabalho. Todos os valores são expressos em Reais (R$).

6.2 Cancelamento de Sessão

Sessões canceladas com menos de 24 horas de antecedência poderão ser contadas como realizadas, salvo situações de força maior devidamente comunicadas. A Marajó também pode reagendar sessões com aviso prévio adequado.

6.3 Encerramento Antecipado

Para modalidades mensais, o encerramento da relação de serviço pode ser solicitado por qualquer das partes com aviso de 30 dias. Serviços já realizados dentro do período corrente não são reembolsados.

7. Confidencialidade

As informações do seu negócio compartilhadas com a Marajó são tratadas com discrição. Não divulgamos dados do seu negócio a terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto quando exigido por lei.

Da mesma forma, os métodos, ferramentas e materiais internos da Marajó compartilhados durante as sessões são de uso restrito ao cliente contratante.

8. Limitação de Responsabilidade e Aviso Legal

A Marajó não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações fornecidas, nem por resultados de negócio que dependam de fatores fora do controle da consultoria.

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Marajó em relação ao cliente fica limitada ao valor pago pelos serviços no período em que o problema ocorreu.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação de serviço por conveniência, mediante aviso prévio de 30 dias. A Marajó pode encerrar o acordo imediatamente em caso de uso indevido do serviço, fornecimento de informações falsas ou comportamento que comprometa a relação profissional.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade permanecem em vigor mesmo após o encerramento do acordo.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de controvérsia, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável em primeiro lugar. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Macapá - AP para dirimir quaisquer disputas.

Informações sobre seus direitos como consumidor podem ser obtidas junto ao Procon-AP.

11. Alterações a estes Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação ou em nossas práticas. A data de vigência no topo do documento indica quando a versão atual entrou em vigor.

Para contratos em andamento, comunicaremos alterações relevantes com antecedência razoável. A continuidade do uso dos serviços após a entrada em vigor das alterações indica ciência e concordância com os novos termos.

12. Contato para Questões Legais

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a relação contratual podem ser enviadas pelo e-mail abaixo ou diretamente ao nosso endereço: